TEMA: "O PODER LEGISLATIVO E A FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO / NOVA LEI DE LICITAÇÕES / CONTROLE INTERNO" EM BELO HORIZONTE DE 06.07.21 Á 09.07.21

Início: 06/07/2021 às 08:00hs - Fim: 09/07/2021 às 12:00hs
Cidade: Belo Horizonte/MG
Local: AMMG (Assoc. Médica de MG) – Av. João Pinheiro – 161 – Centro – Belo Horizonte - MG - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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Tema: O PODER LEGISLATIVO E A FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO / NOVA LEI DE LICITAÇÕES / CONTROLE INTERNO”


Terça-Feira: 06/07 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais


Quarta-Feira: 07/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
* O ciclo orçamentário
* Processo dinâmico e contínuo
* Elaboração do Plano Plurianual (PPA)
* Julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
* Sistema integrado de planejamento e orçamento


* 14:00 ás 17:00
Mesa redonda e Consultoria - FACULTATIVO


Quinta-Feira: 08/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
* O Ministério Público não discute, não vota, nem aprova o orçamento público
* O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo
* Processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
* Lei anual define as metas e prioridades do governo


* 14:00 ás 17:00
Mesa redonda e Consultoria - FACULTATIVO


Sexta-Feira: 09/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
* LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo
* Prazos dos municípios são estabelecidos na Lei Orgânica e no Regimento Interno
* Gasto com pessoal não pode atingir 60% da receita
* Orçamento participativo


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