CUIDADOS NA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA EM LICITAÇÕES FISCALIZADOS PELO LEGISLATIVO. (Lei 8.666/93) E RECOMENDAÇÕES DO TCE/MG AO LEGISLATIVO em BH de 04 a 07/02/2020

Destinado: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores (as), secretários (as) Assessores do Legislativo e Executivo e Executivo e Servidores Públicos

PALESTRANTE: Dr. Evandro Guerra - Coordenador de Pós-graduação – TCE/MG

Terça-Feira: 04/02 - Horário – 14:00 às 17:00hs

* Credenciamento e Entrega de Materiais

Quarta-Feira: 05/02 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO I

* Especificação do objeto

* Fundamentação adequada do pedido

* Prospecção de consumo

* Especificação de objetivo divisível

* Definição do valor estimado da contratação

Quinta-Feira: 06/02 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO II

* Termo de Referência

* Contrato administrativo.

* A especificação do objeto

* Súmula 177 do TCU

* Indispensável da competição

* Catálogos eletrônicos

Sexta-Feira: 07/02 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados

BLOCO III

* Atender ao interesse público

* Despesas rotineiras

* Obrigatória a adjudicação por item

* Viabilidade da divisão do objeto

PALESTRANTE: Dr. Lacyr Ferreira de Rezende – Advogado e pedagogo com especializações e pós-gradução

EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Inscrição: Telefone ou E-mail:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985;Whatsapp: 31-9565-2985

Obs: O Instituto Rui Barbosa se reserva no direito de cancelar os eventos, não se responsabilizando pela viagem sem inscrição antecipada