TEMA: "LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUAS INOVAÇÕES" EM BRASÍLIA DE 09.11.21 á 12.11.21
Início: 09/11/2021 às 08:00hs - Fim: 12/11/2021 às 12:00hs
Cidade: BRASÍLIA/DF
Local: Ilha Bela Park Hotel – Praça Central – Lote – 4B – 856 – Núcleo Bandeirante – Brasília - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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TEMA: "LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUAS INOVAÇÕES"
Terça-Feira: 09/11 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 10/11 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
• Crimes
culposos não é improbidade administrativa
• Exigência
de dolo para responsabilização vontade livre e consciente divergência de
interpretação da lei
• Conversões
e sanções em multas e celebração de acordos
• Ressarcimento
integral do dano
Quinta-Feira: 11/11 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
• Reversão
da vantagem indevida obtida
• Caráter
Cível
• O
Plano
Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo
• Processo
de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Sexta-Feira: 12/11 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
• Prazos
e escalonamento de punições
• Extinção
do processo
• Parcelamento
do débito
• Limite
de bloqueio
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(31) 9 9586-2985
(61) 99809-2022
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Institucional
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