TEMA: "LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUAS INOVAÇÕES" EM BRASÍLIA DE 09.11.21 á 12.11.21

Início: 09/11/2021 às 08:00hs - Fim: 12/11/2021 às 12:00hs
Cidade: BRASÍLIA/DF
Local: Ilha Bela Park Hotel – Praça Central – Lote – 4B – 856 – Núcleo Bandeirante – Brasília - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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TEMA: "LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUAS INOVAÇÕES"


Terça-Feira: 09/11 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais

Quarta-Feira: 10/11 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I

• Crimes culposos não é improbidade administrativa
• Exigência de dolo para responsabilização vontade livre e consciente divergência de interpretação da lei
• Conversões e sanções em multas e celebração de acordos
• Ressarcimento integral do dano


Quinta-Feira: 11/11 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II

• Reversão da vantagem indevida obtida
• Caráter Cível
• O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo
• Processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias



Sexta-Feira: 12/11 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III

• Prazos e escalonamento de punições
• Extinção do processo
• Parcelamento do débito
• Limite de bloqueio

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