V CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO ELEITORAL em BH de 03 a 06/01/2020

Destinado: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores (as), secretários (as) Assessores do Legislativo e Executivo e Executivo e Servidores Públicos

Tema: V CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA “CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO ELEITORAL”
PALESTRANTES CONVIDADOS: Senador – Carlos Viana; Promotor - MP/MG-Dr. Christiano Gonzaga; Advogado – Samuel Viana e TCE/MG – Dr. Evandro Guerra; Dr.Arthur Guerra – Especialista em Direito Eleitoral
Terça-Feira: 03/03 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 04/03 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
* Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
* Execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato
* Realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais
* As sanções pelo descumprimento:
Quinta-Feira: 05/03 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
* Suspensão imediata da conduta
* Multa de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00
* Cassação do registro ou do diploma
* Pesquisa de opinião pública deve ser previamente registrada na Justiça Eleitoral
Sexta-Feira: 06/03 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
* Registro deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação.
* Retirada de um candidato da pesquisa.
* Execução orçamentária no exercício anterior

PALESTRANTE: Dr. Lacyr Ferreira de Rezende – Advogado e pedagogo com especializações e pós-gradução

Inscrição: Telefone ou E-mail:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985;Whatsapp: 31-9565-2985

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7

EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br

Obs: O Instituto Rui Barbosa se reserva no direito de cancelar os eventos, não se responsabilizando pela viagem sem
inscrição antecipada