*(CANCELADO)* - FISCALIZAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS EM PERÍODO DE DECRETO EMERGENCIAL (COVID-19)” em BH de 16 a 19/06/2020
Cidade: Belo Horizonte/MG
Local: AMMG (Assoc. Médica de MG) – Av. João Pinheiro – 161 – Centro – Belo Horizonte - MG - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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Destinado: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores (as), secretários (as) Assessores do Legislativo e Executivo e Executivo e Servidores Públicos
Tema: FISCALIZAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS EM PERÍODO DE DECRETO EMERGENCIAL
(COVID-19)
Terça-Feira: 19/05 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 20/05- Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
* Lei de improbidade administrativa
* Fiscalização de contratos sem licitações
* Descuprimento da meta fiscal
* Desobediência civil
* Dolo em transmitir doenças em período de Decreto emergencial
Quinta-Feira: 21/05 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
* Contratos exclusivos em Pandemias
* Dispensa e inexigibilidade de licitações
* Interferência dos “Poderes” em Decretos
* Desavenças políticas interferindo nas decisões Executivas
Sexta-Feira: 22/05 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
* A importância do distânciamento sem perder contato com os eleitores
* Decisões monocráticas x decisões colegiadas
* Autonomia presidencial sobre Decretos
* Superfaturamento de contratos
* Lesão ao erário
PALESTRANTE: Dr. Lacyr Ferreira de Rezende – Advogado e pedagogo com especializações e pós-graduação
EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7
Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00
por participante)
Inscrição: Telefone:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985; 35-99973-3367
Obs: O Instituto Rui Barbosa se reserva no direito de cancelar os eventos, não se responsabilizando pela viagem sem inscrição antecipada
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(61) 99809-2022
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