PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO PARLAMENTO EM PERÍODO DE PANDEMINA – COVID-19”em BH de 07 a 10/07/2020

Destinado: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores (as), secretários (as) Assessores do Legislativo e Executivo e Executivo e Servidores Públicos

Tema: “PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO PARLAMENTO EM PERÍODO DE PANDEMINA – COVID-19”
Terça-Feira: 07/07 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 08/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
* Tipos de Prestação de Contas, Decreto Emergencial
* Execução do orçamento
* Execução do plano de governo, dos programas e das políticas públicas
* Demonstração da situação financeira e patrimonial
* Cumprimento das metas fiscais A PCA deverá conter
Quinta-Feira: 09/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
* Balanços Gerais -leis orçamentárias
* Relatórios (LRF e outros)
* Demonstrativos
* Prestação de contas de transferências voluntárias
* Tomada de Contas
Sexta-Feira: 10/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
* A Quem Prestar Contas
* Penas a que os responsáveis estão sujeitos
* Processo Administrativo Junto ao TCE
* Em Ação Civil Pública (ou Ação Popular)

PALESTRANTE: Dr. Lacyr Ferreira de Rezende – Advogado e pedagogo com especializações e pós-graduação

Inscrição: Telefone:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985; 35-99973-3367: whats: 31-99924-8087

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7

EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br

Obs: O Instituto Rui Barbosa se reserva no direito de cancelar os eventos, não se responsabilizando pela viagem sem inscrição antecipada