RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO LEGISLATIVO PARA O MANDATO 2021 - 2024 em Bh 26/01/2021 á 29/01/2021

TEMA: “RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO LEGISLATIVO PARA O MANDATO 2021 - 2024”

PALESTRANTES CONVIDADOS:

• Dr. Christiano Gonzaga – Promotor – MP-MG
• Dr. Igor Eto – Sec. De Estado do Governo de Minas Gerais (Representando o Gov. Romeu Zema)

Terça-Feira: 26/01 - Horário – 08:00 às 11:00hs * Credenciamento e Entrega de Materiais                               

Terça-Feira: 26/01 - Horário – 14:00 às 17:00hs • Mesa Redonda para discursão sobre a COVID 19

Quarta-Feira: 27/01 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
* Data-Limite e Forma de Envio do Ato Fixador ao TCEMG
* Disposição expressa em Ato Normativo
* Fixação dos Subsídios e de Outros Tipos de Recebimentos
* Tipo do Ato Fixador.
* Fixação (lei, decreto, resolução)
Quinta-Feira: 28/01 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
* Publicação do Ato Fixador
* Irregularidades na fixação do valor inicial
* Vedação de Fixação de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara
* Reajuste/Recomposição
* Lei de Improbidade Administrativa
Sexta-Feira: 29/01 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
* Da omissão na fixação do critério de recomposição
* Sessões e reuniões Legislativas Extraordinárias
* Vedação da fixação de valor para reuniões extraordinárias
* Verba de representação como verba indenizatória

PROFESSOR: Dr. Lacyr Ferreira de Rezende – Advogado e pedagogo com especializações e pós-gradução

Inscrição: Telefone ou E-mail:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985;Whatsapp: 31-9565-2985

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br