AS COMISSÕES PARLAMENTARES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO LEGISLATIVO em Brasília de 02/02/21 á 05/02/21

Tema: “AS COMISSÕES PARLAMENTARES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO LEGISLATIVO”

Terça-Feira: 02/02 - Horário – 14:00 às 17:00hs

* Credenciamento e Entrega de Materiais

Quarta-Feira: 03/02 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO I

* São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno

* Finalidade de discutir e votar as propostas de leis

* Controle dos programas e projetos executados ou em execução

* Renovada a cada ano ou sessão legislativa.

* Relação a determinadas proposições ou projetos

Quinta-Feira: 04/02 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO II

* Comissões se manifestam emitindo opinião técnica

* Por meio de pareceres, antes de ser levado ao Plenário

* As comissões são órgãos legislativos fracionados do plenário.

* Caráter técnico técnico-legislativo

* Comissões Temporárias

Sexta-Feira: 05/02 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados

BLOCO III

* Comissão Parlamentar de Inquérito

* Comissão Processante

* Impedimento do Presidente da câmara

* Princípio da Simetria

PALESTRANTE: Dr. Deivson Santos - Advogado - TJDF

Inscrição: Telefone:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985; 35-99973-3367

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7-EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br