O PODER LEGISLATIVO E A FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO EM BELO HORIZONTE DE 09/02 Á 12/02/21

Tema: “O PODER LEGISLATIVO E A FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO”

Terça-Feira: 09/02 - Horário – 14:00 às 17:00hs

* Credenciamento e Entrega de Materiais

Quarta-Feira: 10/02 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO I

* O ciclo orçamentário

* Processo dinâmico e contínuo

* Elaboração do Plano Plurianual (PPA)

* Julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

* Sistema integrado de planejamento e orçamento

Quinta-Feira: 11/02 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO II

* O Ministério Público não discute, não vota, nem aprova o orçamento público

* O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo

* Processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 

* Lei anual define as metas e prioridades do governo

Sexta-Feira: 12/02 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados

BLOCO III

* LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo

* Prazos dos municípios são estabelecidos na Lei Orgânica e no Regimento Interno

* Gasto com pessoal não pode atingir 60% da receita

* Orçamento participativo