O PODER LEGISLATIVO E A FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO em Brasília de 26/01/21 á 29/01/2021

Início: 26/01/2021 às 08:00hs - Fim: 29/01/2021 às 12:00hs
Cidade: Brasília/DF
Local: Ilha Bela Park Hotel – Praça Central – Lote – 4B – 856 – Núcleo Bandeirante – Brasília - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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Tema: ORIENTAÇÕES E DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO AOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 20212024”

Terça-Feira: 26/01 - Horário – 14:00 às 17:00hs

* Credenciamento e Entrega de Materiais

Quarta-Feira: 27/01 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO I

* Competência do Vereador e seus Limites

* Processo Legislativo Municipal

* Noções básicas de Técnica Legislativa

* Assessoria Jurídica da Câmara Municipal

* Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Quinta-Feira: 28/01 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO II

* A importância do Cerimonial no Âmbito do Legislativo Municipal

* Limites da Publicidade

* Tribunal de Contas - TCE

* Ouvidoria

* Escola Superior de Gestão e Controle

Sexta-Feira: 29/01 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados

BLOCO III

* Leis Orçamentárias Municipais – PPA - LDO – LOA

* Repasses de Recursos Financeiros para as Câmaras de Vereadores

* Limites estabelecidos para as Câmaras de Vereadores

* Ministério Público de Contas – MPC

PALESTRANTE: Dr. Deivson Santos - Advogado - TJDF

Inscrição: Telefone:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985; 35-99973-3367

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7 / EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br

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