IMUNIDADES PARLAMENTARES – DIREITOS E DEVERES DOS VEREADORES EM BRASÍLIA DE 09/02 Á 12/02/2021

Tema: “IMUNIDADES PARLAMENTARES – DIREITOS E DEVERES DOS VEREADORES”

Terça-Feira: 09/02 - Horário – 14:00 às 17:00hs

* Credenciamento e Entrega de Materiais

Quarta-Feira: 10/02 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO I

* Responsabilidade  civil por suas palavras

* Imunidades em palavras opinião e voto

* Invioláveis por suas opiniões, palavras e votos

* Imunidade material (ou penal)

* Imunidade formal (processual)

Quinta-Feira: 11/02 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO II

* Processamento, à prisão, ao foro privilegiado e ao dever de testemunhar

* Não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável

* Uniformização do federalismo brasileiro

* Princípio da simetria ou paralelismo de formas.

* Alcançado pelas imunidades material e formal

Sexta-Feira: 12/02 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados

BLOCO III

Práticas no desempenho do mandato

Maioria dos membros da respectiva Casa

Os princípios extensíveis

PALESTRANTE: Dr. Deivson Santos - Advogado – TJDF

Inscrição: Telefone: (31) 9 9586-2985 / (35) 9 9973-3367

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7-EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br